NOSSA VOZ
Loc_01: Você também quer democratizar os meios de comunicação?
LOC_02: Pois agora vamos abordar um assunto muito importante neste tema: as Concessões de Rádio e TV. Este é um dos diversos assuntos que podem ser discutidos durante a I Conferência Nacional de Comunicação.
LOC_01: Esta Conferência, convocada pelo governo federal, será um espaço de disputa entre quem quer meios de comunicação democráticos e aqueles que preferem que tudo continue como está. O evento nacional será realizado nos dias 1,2 e 3 de dezembro, em Brasília. Mas cidades e estados terão etapas anteriores e todos devem procurar comissões pró-conferência e participar.
Loc_02: As tais concessões de rádio e televisão são, na verdade, autorizações de uso cedidas a quem pretende explorar o espectro radioelétrico. Esse tal espectro é uma espécie de divisão do ar em faixas por onde são transmitidos os sinais de rádio e TV aberta.
Loc_01: O espectro é um bem público. Pertence a todos nós brasileiros e é administrado pelo Governo Federal. É como o território e o mar, por exemplo. As emissoras de TV recebem a concessão por 15 anos e as de rádio por 10 .
Loc_02: Um dos grandes problemas que envolvem as concessões é que muitas vezes elas são usadas como moeda de favorecimento político. Há muitos parlamentares sócios de emissoras, o que é proibido pela Constituição. Muitos deles, inclusive, votam pela renovação da própria concessão.
Loc_01: Marcos Dantas, professor de comunicação da PUC-Rio e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, fala sobre como isso acontece.
TEC: Marcos_Dantas_02
Loc_01: A constituição de 1988 proíbe o monopólio e o oligopólio, isto é, os meios de comunicação não podem se concentrar em uma ou poucas empresas. Mas não é isso o que acontece. Não custa lembrar que oito famílias dominam o espectro radioelétrico de toda a população brasileira.
Loc_ 02: Este não é o único ponto que está na constituição, mas não na prática. De acordo com Marcos Dantas, apesar de estar previsto na lei que a produção e a programação das emissoras de rádio e TV devem ser regionalizadas, a produção acaba concentrada no eixo Rio-São Paulo.
TEC.: Marcos Dantas_01
Loc_01: Essa concentração impede que a diversidade étnica, regional e cultural sejam de fato representadas.
Loc_ 02: E tem mais irregularidades: enquanto a lei prevê que é proibida a veiculação de publicidade em mais de 25% da programação existem canais que transmitem propagandas em 100% de seu tempo.
Loc_01: Outros alugam o espaço outorgado e dizem que não se responsabilizam pela programação exibida. E tudo isso sem nenhuma ação por parte da Anatel e do Ministério das Comunicações.
Loc_02: E no momento da renovação das concessões, a população continua excluída. Não se leva em consideração se o interesse público foi atendido, se tiveram preferência as programações com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. E o que era para ser uma concessão, torna-se quase uma herança de família.
TEC: efeito sonoro de espanto (OH!).
Loc_02: Com as rádios comunitárias há extrema dificuldade para legalização, forte repressão por parte do governo e muita propaganda contrária, como aquela que insiste na mentira de que rádio comunitária derruba avião. (efeitinho tipo gargalhada) Já nas comerciais, o tratamento é bem diferente. Não há repressão, mas sobram irregularidades, como nos conta Oona Castro, do Intervozes.
TEC.: Oona_intervozes_03
Loc_01: A situação está bastante complicada, mas não é hora de desanimar. É preciso organização popular para cobrar do Estado brasileiro para que as leis que regem as concessões sejam cumpridas, para que os veículos verdadeiramente comunitários recebam autorização para funcionar e para que outras leis, que garantam diversidade na mídia, sejam criadas.
Loc_02: Vamos fazer da nossa I Conferência Nacional de Comunicação um espaço de efetiva transformação. A população deve opinar sobre a comunicação e as políticas que ela quer para o país.
Loc_01: Você também quer democratizar os meios de comunicação?
LOC_02: Pois agora vamos abordar um assunto muito importante neste tema: as Concessões de Rádio e TV. Este é um dos diversos assuntos que podem ser discutidos durante a I Conferência Nacional de Comunicação.
LOC_01: Esta Conferência, convocada pelo governo federal, será um espaço de disputa entre quem quer meios de comunicação democráticos e aqueles que preferem que tudo continue como está. O evento nacional será realizado nos dias 1,2 e 3 de dezembro, em Brasília. Mas cidades e estados terão etapas anteriores e todos devem procurar comissões pró-conferência e participar.
Loc_02: As tais concessões de rádio e televisão são, na verdade, autorizações de uso cedidas a quem pretende explorar o espectro radioelétrico. Esse tal espectro é uma espécie de divisão do ar em faixas por onde são transmitidos os sinais de rádio e TV aberta.
Loc_01: O espectro é um bem público. Pertence a todos nós brasileiros e é administrado pelo Governo Federal. É como o território e o mar, por exemplo. As emissoras de TV recebem a concessão por 15 anos e as de rádio por 10 .
Loc_02: Um dos grandes problemas que envolvem as concessões é que muitas vezes elas são usadas como moeda de favorecimento político. Há muitos parlamentares sócios de emissoras, o que é proibido pela Constituição. Muitos deles, inclusive, votam pela renovação da própria concessão.
Loc_01: Marcos Dantas, professor de comunicação da PUC-Rio e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, fala sobre como isso acontece.
TEC: Marcos_Dantas_02
Loc_01: A constituição de 1988 proíbe o monopólio e o oligopólio, isto é, os meios de comunicação não podem se concentrar em uma ou poucas empresas. Mas não é isso o que acontece. Não custa lembrar que oito famílias dominam o espectro radioelétrico de toda a população brasileira.
Loc_ 02: Este não é o único ponto que está na constituição, mas não na prática. De acordo com Marcos Dantas, apesar de estar previsto na lei que a produção e a programação das emissoras de rádio e TV devem ser regionalizadas, a produção acaba concentrada no eixo Rio-São Paulo.
TEC.: Marcos Dantas_01
Loc_01: Essa concentração impede que a diversidade étnica, regional e cultural sejam de fato representadas.
Loc_ 02: E tem mais irregularidades: enquanto a lei prevê que é proibida a veiculação de publicidade em mais de 25% da programação existem canais que transmitem propagandas em 100% de seu tempo.
Loc_01: Outros alugam o espaço outorgado e dizem que não se responsabilizam pela programação exibida. E tudo isso sem nenhuma ação por parte da Anatel e do Ministério das Comunicações.
Loc_02: E no momento da renovação das concessões, a população continua excluída. Não se leva em consideração se o interesse público foi atendido, se tiveram preferência as programações com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. E o que era para ser uma concessão, torna-se quase uma herança de família.
TEC: efeito sonoro de espanto (OH!).
Loc_02: Com as rádios comunitárias há extrema dificuldade para legalização, forte repressão por parte do governo e muita propaganda contrária, como aquela que insiste na mentira de que rádio comunitária derruba avião. (efeitinho tipo gargalhada) Já nas comerciais, o tratamento é bem diferente. Não há repressão, mas sobram irregularidades, como nos conta Oona Castro, do Intervozes.
TEC.: Oona_intervozes_03
Loc_01: A situação está bastante complicada, mas não é hora de desanimar. É preciso organização popular para cobrar do Estado brasileiro para que as leis que regem as concessões sejam cumpridas, para que os veículos verdadeiramente comunitários recebam autorização para funcionar e para que outras leis, que garantam diversidade na mídia, sejam criadas.
Loc_02: Vamos fazer da nossa I Conferência Nacional de Comunicação um espaço de efetiva transformação. A população deve opinar sobre a comunicação e as políticas que ela quer para o país.
